Legislação

 

   Despacho n.º 6020/2018 de 19 de junho

   Despacho n.º 1072/2019 de 30 de janeiro

   Despacho Normativo n.º 3-A/2019 de 26 de fevereiro

Júri Nacional de Exames (JNE)

     NORMA 01/JNE/2019- Instruções para a inscrição de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

     Norma 2/JNE/2019 – Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de provas e exames dos Ensinos Básico e Secundário

     Guia para a Aplicação de Adaptações na realização de provas e Exames / JNE /2019

 

IAVE

  - Calendário de provas

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