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Critérios Gerais de Avaliação

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Despacho Normativo n.º 1-F/2016 de 05 de abril

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Portaria n.º 69/2019 Ensino individual e de ensino doméstico

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Despacho Normativo n.º 16/2019 Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018