Documentos disponibilizados pelo Ministério da Educação:

• NORMA 01/JNE/20121 – Instruções para a Realização Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

• O Despacho Normativo n.º10-A/2021, de 22 de março - Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021;
• A Declaração de retificação nº208/2021, 5 de março - Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021.

• O Despacho n.º1689-A/2021, de 10 de fevereiro - Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020;

• Manual de instruções_PIEPE_2020-2021_01-04_Plataforma de inscrição eletrónica para Provas e Exames 2020-2021.